CÂMARA COM DÉFICE ORÇAMENTAL DE 34% E AUMENTO DE DÍVIDAS

Município de Viana do Castelo foi ‘resgatado’ pelo Estado em 2013

A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresenta um défice orçamental de 34%, relativamente  a 2013, bem como, um crescimento galopante das suas dívidas, apesar de ter sido ‘socorrida’ pelo Estado com o PAEL para pagar débitos antigos. 
Os vereadores do PSD votam contra o Relatório de Atividades e documentos de prestação de contas da  Câmara Municipal, relativamente a 2013,tendo prestado a seguinte declaração de voto:
Logo, na introdução do Relatório de Gestão refere: “reduções das transferências do Estado para o Município de Viana do Castelo, bem como a redução dos impostos próprios”. 
Primeira inverdade logo no preâmbulo do relatório, dado que de 2012 para 2013 as Transferências do Estado cresceram de 20M€ para 20,4 M€. 
Segunda inverdade, o montante arrecadado de Impostos Próprios reduziu, também não é verídico, dado que nos principais impostos se verificaram no global aumentos, como o IMI (+ 800.000€), derrama (+600.000€) e IMT (-300.000€), sendo até os impostos diretos executados em 108% (+1,8M€ face a 2012) “penalizando” ainda mais os vianenses. 
Assim há verbas e montantes de compromissos assumidos, que não estão em algum lado refletidos em balanço e contas de 2013, do município, o que revela uma clara tentativa de mostrar números e rácios destorcidos, que não refletem a realidade 
No ano de 2013, o município teve receitas globais de 55,8M€ (+4,7M€ que em 2012). Mas a despesa total assumida atingiu um valor histórico (mas inacreditável) de 75 M€ (68M€ para o Exercício e 7 M€ para o exercício de 2014), o que perfaz um défice estrutural e orçamental de 34% (ou de 22% sem o valor a pagar em 2014). 
O passivo total do município atinge assim um valor total a rondar os 100 M€, sendo o passivo exigível de cerca de 50 M€. 
Para Despesas Globais de 75M€ (acima do orçamentado, 105%) o município apenas procedeu a um investimento de 20,8 M€ (28%) com 7,3 M€ com fundos comunitários a impulsionar, gastando os restantes 72% em máquina de funcionamento, aquisição constante e galopante de serviços, e em “outros” que não especifica e se desconhece. 
Face à situação drástica e incontrolável do ponto de vista financeiro, o município foi “resgatado” pelo Estado através do PAEL já em 2013, em 2,9 M€ para pagar dívidas a fornecedores, mas continua a incumprir a Lei dos Compromissos, pois continua a não pagar nos prazos acordados. 
O passivo contempla apenas dívidas de 34.800 € a freguesias, sendo que as mesmas são de valor muito superior, o que não é correto e não é possível não constarem no balanço da câmara. Também há, face aos compromissos assumidos, um montante subavaliado nas dívidas a fornecedores, dado os compromissos não pagos e para exercício anterior de 2013 atingir quase 19M€. 
Os fundos de maneio atribuídos a 20 colaboradores atingem valores muito elevados de 155.000€ que nos preocupam apenas na transparência que é necessária e não ocorre, pela via de concursos ou ajustes. 
Foi um ano com um investimento apenas impulsionado por fundos comunitários (20,8 M€ com 7,3M€ de Fundos), mas drástico para o futuro de todos os vianenses, com uma derrapagem de 34%, o que é inacreditável e impensável face à disciplina e rigor que as contas deveriam merecer e o esforço nacional que se verifica, com esforço de todos os portugueses, na contenção de Despesa Corrente que, segundo o relatório, aumentou face a 2012 em 1,5 M€. 
Não podemos de forma alguma concordar com a imaginativa e criativa contabilidade demonstrada no texto de gestão do relatório, que oculta a dívida assumida e para a qual não existe previsão para a sua liquidação, atingindo só as dívidas as nossas freguesias o montante superior a dois milhões de euros, a que se soma um indeterminado valor a fornecedores diretos da câmara, nesta política assente em ilusão e constante aquisição de serviços de comunicação e de promoção de imagem. 
 
 
Os Vereadores do PSD na Camara Municipal de Viana do Castelo 
 
Eduardo Teixeira 
Francisco Marques Franco 
Helena Marques