CENTENAS DE SOCIAL-DEMOCRATAS NO 1.º ENCONTRO DE FORMAÇÃO DE AUTARCAS

O 1.º Encontro de Formação de Autarcas, realizado pelo PSD de Viana do Castelo, acolheu na tarde de sábado passado mais de três centenas de pessoas, entre as quais, 150 autarcas, oriundos do concelho de Viana do Castelo, mas também de todo o Alto Minho. “A iniciativa juntou diversos presidentes de junta, autarcas, membros das Assembleias Municipal e de Freguesias e visou esclarecer as novas regras nas áreas de atuação do poder local da lei 75/2013”, frisa o presidente do PSD de Viana, Eduardo Teixeira. 

No dia 30 de setembro de 2013 entrou em vigor a lei que veio estabelecer as novas regras nas autarquias, entidades intermunicipais, a transferência e delegação de competências do Estado nas autarquias locais e entidades intermunicipais e dos municípios nas entidades intermunicipais, bem como, nas freguesias e o associativismo autárquico. 

A introdução desta nova lei estabelece uma delegação automática de competências das câmaras municipais nas juntas de freguesia. Por exemplo, na gestão dos espaços verdes, limpeza dos espaços públicos, gestão das feiras e mercados, etc. Assim, a competência para agir em áreas como as referidas anteriormente passa a estar automaticamente delegada nas juntas de freguesia, deixando de depender do ‘habitual’ consenso com as câmaras, embora, como disse a deputada Bárbara Barreiros, “na prática terá sempre de haver consenso entre ambas as partes”. 

Durante esta formação foram vários os presidentes de junta que demonstraram algumas dificuldades de consenso entre as juntas e a câmara municipal vianense. 

O presidente da câmara municipal de Braga, Ricardo Rio, disse que, “a verdade é que a legislação, por si só, não resolve este problema”. O autarca recordou o mandato do seu antecessor e referiu que, “a câmara de Braga já há muitos anos que atribuía a boa parte das suas freguesias as competências que agora lhes foram atribuídas por lei, em termos de manutenção de espaços verdes, de manutenção de equipamentos escolares, em obras de execução nas diversas freguesias. E a verdade é que o fazia através de protocolos, de subsídios, de formas de transferências de subsídios extraordinários que eram regulados através de contratualizações pontuais com essas mesmas freguesias, que eram depois apreciadas e que, inclusivamente, abriam o critério arbitrário na definição dessa mesma distribuição porque depois teríamos, como tantas vezes aconteceu, os autarcas não afetos à cor política da maioria socialista a queixarem-se sistematicamente por serem discriminados, por não verem determinadas competências delegadas”. 

O exemplo de Braga foi comparado ao que sucede com o executivo socialista na câmara municipal de Viana do Castelo. 

Olhando para o teor desta lei, os autarcas apontaram também algumas dificuldades de aplicação prática aos órgãos de poder local. Sendo que, para muitos, a transferência destas competências devem adaptar-se à realidade de cada freguesia. 

O 1.º Encontro de Formação de Autarcas, ocorrido em Santa Marta de Portuzelo revelou-se um verdadeiro sucesso, quer a nível de adesão, quer ao nível de interesse dos diversos autarcas e demais entidades representadas. 

Além dos nomes em cima mencionados, a iniciativa contou também com a participação do Líder do PSD Vianense e Vereador Municipal, Armando Vieira (vice-presidente da ANAFRE), Pedro Pinto (secretário-geral dos ASD), Pedro Vaz (coordenador autárquico do PSD de Viana do Castelo) e Paulo Maciel (presidente da junta de freguesia de Santa Marta de Portuzelo).